HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO EQUADOR

A

 República do Equador se destaca por sua biodiversidade e por seus contrastes - solo, clima, fauna e vegetação – constituindo-se em quatro regiões naturais: a andina, a floresta amazônica, a costa litorânea e o arquipélago de Galápagos. O Parque Nacional de Galápagos forma a maior reserva de plantas e animais únicos no mundo, onde funcionam a Reserva Marinha e a Estação de Pesquisa Charles Darwin.

1830 - Proclamação da República do Equador

   Em 1830, com a proclamação da república o país adotou sua atual denominação, fazendo referência à linha equinocial que corta a cidade de Quito. Na América andina equatorial, que corresponde ao atual território do Equador, há evidências de antigos assentamentos humanos próximos à cidade de Quito, onde foram encontrados numerosos artefatos de pedra. De fato, a cultura Valdivia desenvolveu-se nas costas do atual Equador, por volta de 3.500 a 1800 anos a.C. Os valdivianos eram ceramistas e usaram materiais como pedra e argila representando figuras com formas femininas chamadas, atualmente, de “Vênus” de Valdivia.

Arte Valdívia

  Nas últimas décadas do século XV, os povos que habitavam essa região do atual Equador foram conquistados pelos incas. O domínio inca exerceu influência na organização social e política. A dominação espanhola, do século XVI ao XIX, destacou-se tanto pela violência e submissão dos indígenas, como por imposição e institucionalização da Igreja Católica. Enfim, as mudanças impostas pela colonização modelaram a formação econômica e social do Equador.

  A primeira década do século XIX foi marcada pelo processo de emancipação política das colônias na América espanhola. Em 23 de setembro de 1830, o Equador tornou-se independente.

  A primeira constituição indicava que passaria a integrar um novo Estado, com o nome de República da Colômbia, que hoje compreende o espaço territorial ocupado pelos países: Colômbia, Venezuela, Equador e Panamá. Após a dissolução da República da Colômbia, a constituição equatoriana de 1835 revelou o objetivo de reconstruir a República sobre bases sólidas de liberdade, igualdade, independência e justiça. Declarou, também, que a religião do país era a Católica Apostólica Romana.

Bandeira e Brasão República do Equador

  Mas, foi na década de 1860 que se iniciou o processo de consolidação do Estado equatoriano. O presidente Gabriel Garcia Moreno (1861-1865 e 1869-1875) adotou medidas que visavam modernizar o sistema financeiro e bancário, assim como a administração pública. De fato, as mudanças promovidas deram origem ao crescimento e desenvolvimento do Estado. Por um lado, não há dúvidas de que a repressão política foi um destaque de seu governo que adotou medidas que permitiram o uso do fuzilamento e da chibatada, além de outras formas de penalidades.

  Garcia Moreno contou com o apoio integral da Igreja Católica que atuou em diferentes setores, tais como educação, cultura e comunicação. Além disso, ele assinou uma concordata com o Vaticano, consolidando, assim, o monopólio religioso católico no país.

         A Constituição de 1869, aprovada no início do segundo governo de Garcia Moreno, declarou que “Em nome de Deus, Uno e Triplo, autor, legislador e conservador do Universo, a Convenção do Equador decretou e submeteu à aprovação do povo a seguinte Constituição”. Determinava, ainda, que o cidadão era aquele que professava a religião católica, sabia ler e escrever, era casado ou maior de 21 anos. O projeto de Garcia Moreno era construir as bases do sistema nacional de ensino público. Para tal, centralizou a administração da educação, unificou níveis e conteúdos de ensino. Lançou mão das instituições privadas religiosas, ampliou a rede de ensino público e tornou obrigatório o ensino da religião na escola. Em 1871, através da Lei de Instrução Pública, estabeleceu-se a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário no país.

Gabriel Gregorio Fernando José María
García  y  Moreno y Morán de Buitrón
1821-1875

  Na opinião de Ossenbach (1996), Garcia Moreno converteu o ensino religioso em instrumento de consenso social, elemento essencial para o processo de consolidação do Estado. Durante seu governo, ele procurou, também, incentivar a educação para a mulher, em especial, para as camadas médias e altas da sociedade, que teve como marco, a formação moral e religiosa.

  Foi no final do século XIX que foram impressas novas transformações político-ideológicas no Equador. Em 5 de junho de 1895, o general Eloy Alfaro liderou a Revolução Liberal e institucionalizou o Estado laico no país. Alfaro assumiu a presidência (1897-1901) e ampliou o poder do Estado, principalmente em setores, até então, sob a responsabilidade da Igreja Católica.

  A Constituição de 1897 declarava respeito às crenças, às manifestações religiosas e reconhecia a liberdade religiosa. Além disso, Alfaro tomou outras medidas políticas, como a lei do Patronato, que regulava as relações entre o Estado e a Igreja Católica. De fato, essa lei concedia ao Poder Público Executivo direitos de suprimir as “rendas eclesiásticas”, subordinando a Igreja Católica às autoridades civis. Incluía, também, o casamento civil e a autorização para o divórcio.

  Foi na primeira década do século XX, no governo de Leônidas Plaza (1901– 1905), uma das figuras mais representativas do movimento liberal equatoriano, que ocorreram as maiores mudanças no país. A Constituição de 1906 definiu a forma de governo “republicana, representativa e democrática”; decretou a separação Estado-Igreja; garantiu a liberdade de consciência, em todos os seus aspectos, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e associação, a liberdade de voto. Além disso, o ensino oficial foi declarado livre, “essencialmente secular e laico”, sendo gratuito e obrigatório o ensino primário e gratuito o ensino de artes e ofícios.

  Proibiu, também, a subvenção do Estado às escolas religiosas. A Lei Orgânica de Instrução Pública de 1906 decretou a competência das autoridades estatais para autorizar a criação de escolas privadas e validar o ensino secundário concluído em escolas particulares. Estabeleceu, ainda, que os estudos realizados em seminários religiosos eram válidos apenas para a carreira eclesiástica.

  O processo de laicização do Estado e de construção do ensino público laico demarcou nova concepção de educação formal e colocou a escola como elemento central na formação para a cidadania. A legislação também determinou conteúdos obrigatórios, como a Educação Cívica, a Geografia e a História do Equador. O projeto político da Revolução Liberal consistiu em promover equidade e igualdade na direção de uma sociedade inclusiva. Essa perspectiva favoreceu o desenvolvimento, em especial, relacionado à educação e ao trabalho da mulher. Foram criadas escolas normais, urbanas e rurais; além de cargos e funções públicas. Professores estrangeiros foram contratados e, no período de 1914 a 1922, chegaram ao país missões alemãs que introduziram as concepções pedagógicas de Herbart.

  Em julho de 1925, um grupo de militares instaurava a Revolução Juliana (1925-1947), considerada como a terceira etapa da Revolução Liberal. Grandes mudanças econômicas, políticas e sociais ocorreram no país como a criação dos Ministérios, do Trabalho e Previdência, e de organizações financeiras. A constituição de 1929 concedeu o voto às mulheres; definiu a duração do mandato presidencial em quatro anos, não permitindo a reeleição; assegurou direitos ao trabalhador, criou o seguro social obrigatório, proteção ao trabalho, à família, assim como liberdade e respeito aos direitos individuais.

  O Estado incentivou a liberação econômica da mulher e, para tal, criou Escolas de Artes e Ofícios, além de escolas noturnas direcionadas ao sexo feminino. Em 21 de julho de 1937 foi instituída a Lei de Cultos no Equador. Não por acaso, o governo do Equador e a Santa Sé reatavam relações diplomáticas, interrompidas desde 1895.

         Com a assinatura do Tratado Modus Vivendi, em 24 de julho do mesmo ano, o governo garantia à Igreja Católica liberdade de ensino. Assim, em dezembro de 1946 foi criada a Pontifícia Universidade Católica no Equador. O país inicia o século XXI enfrentando novas realidades e novos desafios e, na avaliação de Ayala Mora (1990), tem consolidado o regime democrático. A Regulamentação de cultos religiosos, em vigor desde 2000, garante o direito de liberdade de pensamento e de expressão, em todas as suas formas e manifestações; o direito de praticar a religião e crenças, em público ou privado, de modo individual ou coletivo.

  O Estado assegura a prática religiosa voluntária, favorecendo a pluralidade e a tolerância. A atual Constituição foi submetida a um referendo popular, foi aprovada em setembro, e entrou em vigor no mês de outubro de 2008. O novo texto constitucional reconhece as diversas formas de religiosidade e de espiritualidade. Define o Equador como um Estado constitucional de direitos e de justiça social, democrático, soberano, intercultural, plurinacional e laico. Amplia o conceito estrutural de direitos - pessoas, comunidades, nacionalidades e natureza- consolida a igualdade na diversidade e a não discriminação e não restrição de direitos.

  Organiza política e administrativamente o país em regiões, províncias, cantões e paróquias (urbanas e rurais). Prevê a forma de regime especial para atender especificidades ambientais ou culturais, como a província de Galápagos. A educação, por sua natureza, constitui um dos direitos de Bem Viver, Capítulo II, Seção 5. O art. 27 afirma que: A educação incidirá sobre o ser humano e garantirá seu desenvolvimento integral, (...) será participativa, obrigatória, intercultural, democrática, inclusiva e diversificada, de qualidade e de cordialidade, promoverá a equidade de gênero, a justiça, a solidariedade e a paz, estimulará o pensamento crítico, a arte e a cultura física, a iniciativa individual e comunitária, o desenvolvimento de competências e capacidades para criar e trabalhar.

  A educação é indispensável para o conhecimento, o exercício dos direitos e a construção de um país soberano e é prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional. Determina o art. 28 que A educação responderá ao interesse público e não estará a serviço de interesses individuais e corporativos. (...) O Estado promoverá o diálogo intercultural nas suas múltiplas dimensões. A educação pública será universal e laica em todos os seus níveis, gratuita até o nível superior, em suma, as mudanças políticas anunciadas na Revolução Liberal de 1895 iam à direção de implantar princípios laicos no país. A constituição de 1906, marco histórico decisivo, estabeleceu as bases para a construção da laicidade do Estado. Se por um lado, esses 106 anos de história equatoriana trazem as marcas de avanços e de retrocessos, por outro, também, nos aponta que sempre floresce no país o projeto de um Estado democrático e laico.

Texto de Luciane Quintanilha Falcão, in Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/textos/equador.pdf. Acesso em 09/10/2019, as 12:00hs.

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